Residência médica ou serviço militar: valores que podem não ter sido pagos a você.
Muitos médicos deixam de receber auxílios previstos em lei durante a residência ou após a promoção a oficial. Veja se o seu caso se encaixa.
Residência médica entre 2021 e 2025? Você pode ter valores de auxílio-moradia a receber.
A lei da residência médica garante moradia ao residente. Quando a instituição não fornece a moradia, a jurisprudência vinha reconhecendo o direito a um auxílio em dinheiro de 30% do valor da bolsa, todos os meses.
Em outubro de 2025, um decreto passou a fixar o auxílio em 10% da bolsa. Mas os meses anteriores ao decreto que não foram pagos podem ser buscados na Justiça, pelo percentual de 30%.
Foi promovido a oficial durante o serviço militar? Você pode ter direito ao auxílio-fardamento do novo posto.
Médicos que prestam serviço militar costumam ser promovidos a oficial ao longo do período. A promoção dá direito a um novo auxílio-fardamento, no valor de um soldo do novo posto, para a aquisição dos novos uniformes.
Quando a União não paga esse valor, ele pode ser buscado na Justiça. Há entendimento da Turma Nacional de Uniformização no sentido de que o militar promovido tem direito ao auxílio integral do novo posto.
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Contato
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Com os documentos em mãos, o caso é analisado e você recebe uma orientação clara.
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Ação
Se houver valores a buscar, a ação é preparada e proposta, tudo de forma digital.
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Acompanhamento
Você é informado de cada etapa do processo, sem precisar se deslocar.
Neiva Fachinetto
Advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 34.014, formada pela Unijuí, com pós-graduação em Direito Público. Atua em Direito Médico na defesa de residentes e de médicos em serviço militar, com atendimento on-line para todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Preciso ir até Ijuí para ser atendido?
Não. O atendimento é feito 100% on-line, para médicos de todo o Brasil. Os documentos são enviados pelo WhatsApp ou por e-mail.
Já terminei a residência. Ainda posso buscar o auxílio-moradia?
Pode, desde que os meses estejam dentro do prazo de 5 anos. Como o prazo corre mês a mês, quanto antes o caso for analisado, mais meses podem ser recuperados.
Ainda estou na residência. Posso pedir?
Sim. Quem está cursando a residência também pode buscar os valores dos meses anteriores a outubro de 2025 que não foram pagos.
A instituição me forneceu moradia. Tenho direito?
O auxílio em dinheiro é devido quando a moradia não é fornecida. Se houve moradia adequada em todo o período, em regra não há valores a receber. Na dúvida, vale analisar o caso.
É possível garantir o resultado?
Nenhum resultado pode ser prometido, pois cada caso depende dos documentos e da análise do Judiciário. O compromisso é com uma análise cuidadosa e uma atuação bem fundamentada.
Descubra se você tem valores a receber
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